Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Programa IBIMED+ coleta, utiliza, armazena e compartilha os dados pessoais dos seus membros e contratantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao aderir ao Programa, o titular confirma que leu e compreendeu integralmente esta Política.

1. Identificação do controlador

• Razão social: IBIMED LTDA
• CNPJ: 05.699.341/0001-10
• Endereço: Av. Prefeito Jaques Nunes, nº 800, CEP 62327-073, Tianguá/CE
• Canal de contato — Privacidade: cancelamento@ibimed.com.br

Dúvidas, solicitações e reclamações sobre o tratamento de dados devem ser encaminhadas a esse canal.

2. Dados pessoais coletados

Os dados sensíveis de saúde são tratados com regime jurídico reforçado (art. 11 da LGPD), mediante consentimento específico, destacado e inequívoco do titular, colhido no ato da adesão.

3. Tratamento de dados de crianças e adolescentes

O Programa admite o cadastro de beneficiários menores de idade como dependentes do titular. O tratamento observa o art. 14 da LGPD e, no que couber, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dados de crianças (até 12 anos incompletos) só são tratados com consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, colhido no ato da inclusão do dependente. Dados de adolescentes (12 a 18 anos) são tratados observando o princípio do melhor interesse do menor, exclusivamente para os fins vinculados aos benefícios do Programa.

Os dados de crianças e adolescentes não são compartilhados para finalidades diversas desta Política, especialmente publicidade ou perfis comportamentais. Pais/responsáveis podem, a qualquer tempo, revogar o consentimento ou exercer, em nome do menor, todos os direitos de titular descritos no tópico 7 abaixo.

4. Finalidades do tratamento

• Execução do Contrato de Adesão e operação do Programa;
• Cadastro, gestão e controle de beneficiários titulares e dependentes;
• Agendamento de consultas, exames e procedimentos junto à rede credenciada;
• Processamento de pagamentos e controle de inadimplência;
• Envio de comunicações relacionadas ao Programa;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os dados não são utilizados para marketing de terceiros, venda de listas, perfis comerciais ou qualquer finalidade diversa das listadas.

5. Bases legais

6. Compartilhamento de dados

• Profissionais e estabelecimentos da rede credenciada — apenas para agendamento e execução do serviço solicitado;
• Plataformas e operadoras de pagamento — para processamento de mensalidades e cobranças;
• Sistemas de gestão e agendamento do Programa — para operação e controle dos benefícios;
• Autoridades públicas, judiciais ou regulatórias — quando exigido por lei ou decisão judicial.

Profissionais e estabelecimentos credenciados atuam como controladores autônomos dos dados que coletarem diretamente no atendimento (prontuário, anamnese etc.), respondendo pelo respectivo tratamento.

Os dados pessoais tratados pelo Programa são armazenados e processados em servidores localizados no Brasil. Não há, atualmente, transferência internacional de dados pessoais no âmbito do Programa IBIMED+.

7. Retenção e descarte

• Dados contratuais e cadastrais: mínimo de 5 anos após o encerramento do vínculo (art. 206, §5º, I, Código Civil);
• Dados fiscais e financeiros: mínimo de 5 anos (Código Tributário Nacional);
• Dados sensíveis de saúde: durante a vigência do contrato e, após o encerramento, pelo prazo legal mínimo aplicável, exceto exclusão solicitada sem obrigação legal de retenção.

Findo o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Direitos do titular

A qualquer tempo, pelo canal de contato indicado no tópico 1, o titular pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo.

A revogação do consentimento para dados sensíveis de saúde pode impactar a capacidade do Programa de prestar os serviços de agendamento junto à rede credenciada, sem gerar direito a rescisão sem ônus fora das hipóteses previstas no Contrato de Adesão.

9. Segurança dos dados

O Programa adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição, incluindo controle de acesso restrito, canais seguros de transmissão e comprometimento contratual de parceiros e operadores com as mesmas obrigações de segurança. Em caso de incidente de segurança com risco relevante ao titular, o Programa comunicará a ANPD e o titular afetado (art. 48 da LGPD).

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais informados no Contrato de Adesão, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A continuidade do uso após a comunicação implica aceitação da nova versão.

11. Contato, reclamações e legislação aplicável

Para exercer direitos, sanar dúvidas ou registrar reclamações, use o canal indicado no tópico 1. Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd. Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Aviso resumido de privacidade

Resumo desta Política, apresentado no formulário de inscrição antes da confirmação da adesão:

• Responsável: IBIMED LTDA, CNPJ 05.699.341/0001-10.
• Dados coletados: dados cadastrais do titular e dependentes, dados de utilização (especialidades e procedimentos agendados).
• Uso: operar o Programa, agendar atendimentos, processar pagamentos, comunicar sobre o contrato e cumprir obrigações legais.
• Dados de saúde: são dados sensíveis e só são tratados mediante consentimento expresso.
• Compartilhamento: apenas com a rede credenciada (para o serviço solicitado) e operadoras de pagamento. Não vendemos seus dados.
• Retenção: durante a vigência do contrato e por no mínimo 5 anos após o encerramento.
• Seus direitos: acessar, corrigir, excluir, revogar consentimento e pedir informações sobre compartilhamento, a qualquer tempo.